PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATUBA
Secretaria Municipal de Educação e Esportes
DIRETRIZES PEDAGÓGICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
2013
PREFEITO
Claudirlei Dorini
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES
Geferson Carli Schreiner
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Claudia Aparecida Port Jung
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL
Carmen Teresinha Land
INTRODUÇÃO
Nestes últimos anos, a discussão acerca da
ressignificação do currículo, decorrente da ampliação do tempo do ensino
fundamental para 09 anos, com ingresso das crianças aos seis anos de idade, e,
o objetivo de melhor subsidiar a elaboração dos planos de ensino das unidades
educativas, trouxe a necessidade de promover estudos para a sistematização de
novos referenciais curriculares para a Rede Municipal de Piratuba. Neste
sentido, o Departamento de Ensino, com a participação dos professores, desenvolveu
e elaborou este documento.
A intenção ao sistematizar esta proposta com a
rede para a rede é que estes sejam os referencias discutidos e assumidos pelos
(as) educadores(as), juntamente com: Referencial Curricular para a Educação
Infantil, Parâmetros Curriculares Nacionais, Projetos Pedagógicos e elaboração
dos currículos das unidades educativas, salvaguardando suas especificidades.
Esta proposta sugere referenciais na base da
estrutura da educação infantil e do sistema de ensino fundamental de 09 anos, com
apoio do Sistema de Ensino Aprende Brasil. Neste sentido, cabe ao grupo gestor
das unidades educativas mobilizar os(as) educadores(as) e promover a discussão
e a adequação de seu Projeto Político Pedagógico, a fim de contemplar estes
referenciais e a legislação vigente.
Esta é a terceira versão das Diretrizes
Pedagógicas da Rede Municipal de Ensino de Piratuba, baseada na primeira versão
elaborada em 2002, e na segunda versão elaborada em 2009. Em 2012 houve a
rediscussão dos conteúdos curriculares e alterações na grade por parte do
Conselho Municipal de Educação, além de mudanças na legislação, o que justifica
a necessidade da revisão deste documento em 2013.
1 - Concepção Pedagógica - Interacionismo
De
acordo com essa abordagem, evidenciada nos PCN, RCNEI e na caminhada pedagógica
que a educação piratubense trilhou até hoje, a Proposta Pedagógica está embasada
em uma concepção de sociedade, de educação, de escola, de professor e de aluno
que contribuam com a formação do ser humano, com a cidadania e com o
desenvolvimento da consciência crítica para a emancipação das pessoas.
Destacamos
alguns teóricos para a fundamentação de nosso trabalho, que abordam diferentes
formas de interacionismo, mas todos fundamentam-se na idéia de que a interação
é fundamental para o desenvolvimento sócio-cognitivo:
Vygotsky: valoriza a memória seletiva, o
pensamento abstrato, a atenção concentrada, a vivência emocional e a
intencionalidade da ação. Apresenta o conceito de Zona de Desenvolvimento
Proximal e evidencia o papel da linguagem para o desenvolvimento e a
aprendizagem;
Wallon: o ser humano
se desenvolve através do conflito, que contribui para a formação da
personalidade. A afetividade também influencia na sua formação;
Piaget: segundo ele,
as crianças compreendem o mundo pelas experiências que são aguçadas pela
curiosidade infantil. Os esquemas mentais formulados e utilizados pelas
crianças são os responsáveis pela compreensão do mundo. Seus estudos sobre os
estágios do desenvolvimento infantil fundamentam a prática pedagógica,
especialmente na Educação Infantil;
Ausubel: valorização
do conhecimento prévio do aluno, partindo do que ele já sabe, no sentido de dar
significado ao objeto da aprendizagem.
Ainda, com base nos PCN, verificamos a participação construtiva do aluno e, ao mesmo tempo, a
intervenção do professor para a aprendizagem de conteúdos específicos que favorecem
o desenvolvimento das capacidades necessárias à formação do indivíduo. Nesse
sentido, o que se tem em vista é que o aluno possa ser sujeito de sua própria formação,
em um complexo processo interativo onde também o professor se veja como sujeito
do conhecimento.
2 – CONCEPÇÃO DE MUNDO
E SOCIEDADE
A atual sociedade, caracterizada pelo uso das novas
tecnologias de informação e comunicação está promovendo transformações na forma
de as pessoas se comunicarem, entreterem e adquirirem conhecimento. O mundo da
educação não pode ignorar esta realidade tecnológica nem como objeto de estudo
e, muito menos, como instrumento para a formação de cidadãos que já se
organizam nesta sociedade, inclusive através de ambientes virtuais. Essa grande
massa de informações é, ao mesmo, formada e formadora da sociedade atual, onde
o aluno se insere tendo a necessidade de
aprender a organizá-las e a interpretá-las.
A escola, como parte integrante dessa sociedade, com a preocupação de formar cidadãos críticos, reflexivos e responsáveis pelo seu aprendizado, tem de se adequar a esse novo ambiente, criando mecanismos didático-pedagógicos que favoreçam o aprendizado de forma dinâmica e contínua, com aprendizado para toda a vida.
A escola, como parte integrante dessa sociedade, com a preocupação de formar cidadãos críticos, reflexivos e responsáveis pelo seu aprendizado, tem de se adequar a esse novo ambiente, criando mecanismos didático-pedagógicos que favoreçam o aprendizado de forma dinâmica e contínua, com aprendizado para toda a vida.
3 - Concepção de escola
A escola deve ser um espaço de formação e
informação, em que a aprendizagem de conteúdos seja favorável a inserção do
aluno no dia-a-dia da sociedade e em um universo cultural maior, levando-se em
consideração também a utilização das ferramentas tecnológicas para o processo
de ensino-aprendizagem.
Na escola, as atividades educativas são
sistemáticas, tem uma intencionalidade deliberada e um compromisso explícito:
tornar acessível o conhecimento formalmente organizado. Ao adquirir esses
conhecimentos, o ser humano transforma-se: aprende a ler e a escrever, obtém o
domínio de formas complexas de cálculos, constrói significados a partir de
informações diversas, lida com conceitos científicos hierarquicamente
relacionados, o que possibilita novas formas de pensamento e de inserção e
atuação em seu meio.
Para
que a escola cumpra seu papel, será preciso que ela planeje, proponha e coordene atividades significativas e desafiadoras
capazes de impulsionar o desenvolvimento das crianças e de amplificar as suas
experiências e práticas socioculturais.
4 - CONCEPÇÃO DE
ALUNO
A concepção da criança como um ser social
deverá ser referencial básico para proposição de atividades coerentes com o
nível de ensino, assim como a proposta interacionista, que tem como base questões
relevantes para a prática democrática e transformadora da realidade.
A criança
está imersa, desde o nascimento, em um contexto social que a identifica, ela se
desenvolve desde cedo com a experiência histórica dos adultos e do mundo por
eles criado. À medida que o aluno, na escola, expande seus conhecimentos,
modifica sua relação cognitiva com o mundo e age e interage com esse saber, tendo
condições de atuar com autonomia na sociedade.
Ao interagir com os conhecimentos na escola, o
aluno se transforma: desenvolve habilidades, brinca, joga, aprende a ler, obtém
o domínio do raciocínio lógico matemático, constrói significados a partir das
informações descontextualizadas, amplia seus conhecimentos, lida com conceitos
científicos.
5 - CONCEPÇÃO DE APRENDIZAGEM E O PAPEL DO PROFESSOR
O
conceito de aprendizagem significativa, centrada na perspectiva interacionista,
implica, necessariamente, no trabalho simbólico de significar a parcela da
realidade que se conhece. As aprendizagens que os alunos realizam na escola
serão significativas à medida que consigam estabelecer relações substantivas e
não-arbitrárias entre os conteúdos escolares e os conhecimentos previamente
construídos por eles, num processo de articulação de novos significados.
Cabe ao educador, por meio da intervenção
pedagógica sistemática e planejada de maneira intencional, promover
aprendizagem com maior grau de significados possível, uma vez que esta nunca é
absoluta. Sempre é possível estabelecer algumas relações entre o que se
pretende conhecer e as possibilidades de observação, reflexão e informação que o
sujeito já possui, propondo problemas e desafios aos seus educandos.
Do ponto de vista legal e profissional, o cargo
de Professor na Rede Municipal de Ensino é regido pela Lei 028/2007, que
institui o Plano de Cargos e Salários do Magistério, definindo direitos e deveres
do cargo, além de determinar as Atribuições do Cargo de Professor.
6 - TEMPO E ESPAÇO NA ESCOLA
De acordo com os PCN, a organização do tempo e do
espaço reflete a concepção metodológica adotada pelo professor e pela escola. Dessa forma, numa perspectiva interacionista, a escola é
um espaço privilegiado para as interações entre o sujeito (aluno) e o objeto
(conhecimento, informação). Assim, a escola deve ser um ambiente alfabetizador,
na perspectiva mostrada por Ana Teberosky: Ambiente alfabetizador “é aquele em que há uma cultura letrada, com
livros, textos digitais ou em papel , um mundo de escritos que circulam
socialmente.” É importante salientar que cultura letrada deve se entendido como
as diversas manifestações que levem à comunicação, não se restringindo apenas à
linguagem escrita.
É importante lembrar que o espaço de
aprendizagem não se restringe à escola, sendo necessário propor atividades que
ocorram fora dela.
Os espaços da escola devem ser planejados e
organizados, visando o desenvolvimento do processo de aprendizagem. É
imprescindível que haja um levantamento de todos os recursos
didático-pedagógicos para o conhecimento
dos(as) professores (as) e sua
disponibilização para o uso na ação pedagógica cotidiana. Para que a ação
pedagógica atinja seus objetivos, é fundamental que cada escola defina em seu
PPP a organização do tempo, considerando o planejamento coletivo e de cada
professor. Dessa forma o professor poderá delegar esse controle ao
aluno, haja vista que ele terá condições também de planejar, executar, decidir
e vivenciar o resultado de suas decisões sobre o uso do tempo.
Algumas atividades podem ser
realizadas fora do espaço e do tempo escolar, em forma de TAREFAS DE CASA, como
pesquisas orientadas, finalização de atividades iniciadas na escola, coleta de
materiais e informações diferenciados para posterior utilização na sala de
aula, atividades de fixação do conteúdo. Cabe ao professor planejar essas
atividades de maneira coerente e orientá-la de tal forma que ela tenha cunho
educativo, assim como retomar em outro momento a atividade para ela seja
significativa.
Em relação ao dia-a-dia das escolas,
cada uma delas deverá ter em seu PPP a determinação dos dias e horários das
aulas, bem como o calendário do ano letivo, previamente orientado pela SMEE e
aprovado pelo CME.
7 - O PLANEJAMENTO
O
planejamento deve conduzir a ação educativa na escola, desde a construção
coletiva do Projeto Político Pedagógico até o planejamento de atividades
de ensino para a aprendizagem de maneira adequada e coerente
com os objetivos. É a partir dessas determinações que o professor elabora a
programação diária de sala de aula e organiza
sua intervenção de maneira a propor situações de aprendizagem ajustadas às capacidades cognitivas dos alunos,
articulando o fazer pedagógico de forma integrada e interdisciplinar, inclusive
no formato de Projetos.
Há cerca de dois anos foi implantado
o SIFAM - Sistema Integrado da Família, software utilizado para gerenciar,
organizar e arquivar os dados referentes à documentação escolar. Nesse sistema
são lançados os dados escolares dos alunos, como notas e freqüência. A partir
de 2013, todas as escolas da rede municipal de ensino deverão adequar-se ao
SIFAM, de forma que todos os professores deverão registrar o planejamento de
suas aulas, frequência e avaliação de seus alunos neste sistema. Isso implicará
em um período de adaptação para aquelas escolas que ainda não realizam todos
esses processos de forma virtual. A SMEE oferecerá suporte técnico e estrutural
para que esse período seja o mais curto possível.
O
planejamento das aulas deverá seguir os seguintes passos mínimos:
·
Data,
Disciplina, Turma/Ano, Conteúdo (o
que), Objetivo (por que), Metodologia/Procedimento (como), Anexos se houver (atividade impressa,
link, sites, documento, foto, slides, vídeo,...), Avaliação (quando houver atividade específica), Tarefa de casa (se houver), Observações - se houver (anotações do
professor, alterações posteriores, mudança de data,...).
8– PROJETOS
De acordo com o Plano
Municipal de Educação aprovado em 19 de março de 2008, o projeto didático
deverá ser uma organização, com parcerias externas com a comunidade escolar
envolvendo ações educativas integrando a família no processo educacional.
Sendo ele um planejamento de tempo e dos
conteúdos que envolvem um tema especifico indicando intenções claras de ensino
permitindo novas aprendizagens.
Cada escola deverá informar em seu PPP os projetos
que realizar durante ao ano. Objetivo é articular com propósitos didáticos (o
que os alunos devem aprender) e propósitos sociais (o trabalho como um produto
final e com objetivos alcançados).
Além de dar um sentido mais amplo às práticas
interdisciplinares e contextualizadas, o projeto evita a fragmentação dos
conteúdos e torna os alunos agentes da própria aprendizagem
9 - EDUCAÇÃO
INFANTIL
A Educação Infantil deve ser orientada pelo
princípio básico de proporcionar à criança o desenvolvimento da autonomia, isto
é, a capacidade de construir as suas próprias regras e meios de ação, que sejam
flexíveis e possam ser negociadas com outras pessoas, sejam elas adultas ou
crianças. Obviamente, esta construção não se esgota no período de 0 aos 6 anos
de idade, devido às próprias características do desenvolvimento infantil. Mas
tal construção necessita ser iniciada na Educação Infantil. Se pretendermos o
desenvolvimento integral e a construção da autonomia infantil, devemos
proporcionar a criança situações em que ela possa vivenciar as mais diversas
experiências, fazer escolhas, tomar decisões, socializar conquistas e
descobertas. Vale ressaltar que não se trata de um trabalho espontaneísta, onde
o adulto não organiza objetivamente as atividades oferecidas às crianças
assumindo um papel de mero espectador, que observa o desenvolvimento dos
pequeninos. Trata-se de uma organização do trabalho pedagógico em que o
adulto/educador e as crianças têm ambos, papéis ativos. Cabe ao educador pesquisar
e conhecer o desenvolvimento infantil.
A SMEE
entende que, trabalhando com crianças a partir de quatro meses, é necessário
satisfazer seus alunos em suas necessidades afetivas, sociais, cognitivas e
físicas, com uma pedagogia ativa onde a experimentação é o ponto de partida e
de chegada, tendo como perspectiva de homem um cidadão que possa atuar na
sociedade de forma autônoma, consciente de seus direitos e deveres, crítico e
feliz. Estabelecer uma boa integração com a família é de grande importância para
a SMEE. Buscamos com esta parceria, assegurar ao aluno uma unidade em sua
formação geral.
Em 2013, a
Educação Infantil passa a contar com o material didático e toda a estrutura do
Sistema de Ensino Aprende Brasil desde a creche.
A Rede Municipal de Ensino oferece Educação Infantil em quatro escolas:
·
Centro de Educação Infantil
Passinho Inicial – creche e grupos 3, 4
e 5;
·
Escola Básica Municipal
Marechal Câmara – grupos 3, 4 e 5;
·
Escola Reunida Professor
Rodolfo Holeveger – grupos 3, 4 e 5;
·
Escola Reunida Zonalta –
grupos 3, 4 e 5.
9.1 – CURRÍCULO
A grade
curricular da Educação Infantil é baseada nos RCNEI e na LDB, que trabalha com
os eixos Identidade, Autonomia, Movimento, Música, Artes Visuais, Natureza e
Sociedade, determinada pela Resolução 01/2010 do CME, conforme a tabela que
define o número de aulas:
Áreas do conhecimento
|
GRUPOS
|
|||
3
|
4
|
5
|
||
Eixos do RCNEI
|
18 aulas
|
18 aulas
|
18 aulas
|
|
Base diversificada
|
Artes
|
2 aulas
|
2 aulas
|
2 aulas
|
Educação Física
|
3 aulas
|
3 aulas
|
3aulas
|
|
Língua Estrangeira
|
2 aulas
|
2 aulas
|
2 aulas
|
|
Total da carga horária
|
25
|
25
|
25
|
9.2 - AVALIAÇÃO NA EDUCAÇÃO
INFANTIL
No que diz respeito à criança, é
importante lembrar que, segundo disposto em lei, a avaliação não tem caráter
promocional. Deverá ser realizada por meio de observação, da reflexão e do
diálogo, tendo como objeto as diferentes manifestações da criança,
representando, dessa forma, o acompanhamento de seu cotidiano na escola. O
registro desse acompanhamento precisa ocorrer de forma sistemática e ser
atualizado de acordo com os acontecimentos do grupo e de cada criança.
A partir de 2012, por decisão do
grupo de professores da educação infantil, optou-se por uma ficha avaliativa, organizada de
acordo com a grade curricular e com os
eixos de conhecimentos previstos no material do Sistema de Ensino Aprende
Brasil.
10 - ENSINO
FUNDAMENTAL
A Rede Municipal de Ensino oferece Ensino Fundamental em quatro escolas:
·
Escola Municipal Professora
Amélia Poletto Hepp – 1º ao 9º ano;
·
Escola Básica Municipal
Marechal Câmara – 1º ao 9º ano;
·
Escola Reunida Professor
Rodolfo Holeveger – 1º ao 5º ano;
·
Escola Reunida Zonalta – 1º
ao 5º ano.
10.1
- NORMATIZAÇÃO:
O amparo
legal para a ampliação do Ensino Fundamental constitui-se dos seguintes
dispositivos:
- Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988 – artigo 208;
- Lei nº 9.394, 20 de dezembro de 1996-
admite a matrícula no Ensino Fundamental de nove anos, a iniciar-se aos seis
anos de idade;
- Lei
13/2000 – Institui o Sistema Municipal de Ensino;
- Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001- estabelece o ensino
fundamental de nove como meta da educação nacional;
- Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005 - altera a LDB e torna
obrigatória a matrícula das crianças de seis anos de idade no Ensino
Fundamental;
- Lei nº 11.274, de 06 de fevereiro de 2006
– altera a LDB e amplia o Ensino Fundamental para nove anos de duração, com a
matricula de crianças de seis anos de idade e estabelece prazo de implantação
pelos sistemas, até 2010;
- Resolução do CME nº 05/ 2009 que fixa normas para a organização do ensino dos 09 anos;
- Lei
Complementar nº 041/2009 – dispõe sobre alteração da lei 13/2000, instituindo o
ensino dos 09 anos.
10.2 - ORGANIZAÇÃO
Ensino fundamental
|
|
Anos iniciais
|
Anos finais
|
1º ano
|
2º ano
|
3º ano
|
4º ano
|
5º ano
|
6º ano
|
7º ano
|
8º ano
|
9º ano
|
10.3 - OBJETIVOS DO
ENSINO FUNDAMENTAL
O Ensino Fundamental deve garantir as
oportunidades educativas requeridas para o atendimento das necessidades básicas
de aprendizagem das crianças e adolescentes. Sendo assim, prioriza o domínio de
conhecimento cognitivo, afetivo, artístico, motor, espacial, lingüístico,
estético, lúdico, ético e social, bem como, procedimentos gerais e específicos,
valores e atitudes fundamentais à vida pessoal e à convivência social solidária
e democrática.
O Sistema de Ensino Municipal pretende
contribuir para a formação básica do cidadão, com base no art. 32 da Lei 9394/96, oportunizando aos educandos:
I.
desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como
meio básico o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II.
a compreensão do ambiente natural e social, do sistema
político, da tecnologia, das artes e dos saberes em que se fundamenta a
sociedade;
III.
o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo
em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e
valores;
IV.
o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de
solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Além desses objetivos, citamos também:
- Construir a compreensão da cidadania e participação
social;
- Desenvolver pensamento crítico e ético;
- Possibilitar a construção do conhecimento sobre o Brasil
em todas as suas dimensões, valorizando a pluralidade do seu patrimônio
sócio-cultural;
- Desenvolver no educando o autoconhecimento, a
autoconfiança, autovalorização e a sua percepção como agente questionador e
transformador da realidade;
- Construir a capacidade de utilização das diferentes
linguagens, da lógica, da criatividade, da instituição para a construção do
conhecimento;
- Orientar sobre a possibilidade de uso dos diferentes
recursos tecnológicos de informação.
10.4 – CURRÍCULO
Para atingir a finalidade educativa,
utiliza-se dos conteúdos específicos de cada área do conhecimento, de maneira
contextualizada e interdisciplinar.
As
metodologias utilizadas para o ensino dos conhecimentos elencados no currículo
devem possibilitar o diálogo entre as áreas de conhecimento, favorecendo uma
aprendizagem mais interessante e abrangente em que a apropriação dos saberes
escolares permite compreender o mundo na mesma medida que favorece o
desenvolvimento da curiosidade intelectual, estimulando o senso crítico e
permitindo uma compreensão mais elaborada do real. Essa relação motiva o desenvolvimento de
habilidades, criando condições necessárias para o enfrentamento de novas
situações.
De
acordo com o artigo 26 da LDB, o currículo do
ensino fundamental deve ter uma base nacional comum, a ser complementada, em
cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada,
exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da
economia e da clientela. Dessa forma, o Conselho
Municipal de Educação, através da Resolução 02/2012 altera a grade curricular
que fica assim composta:
Área do
conhecimento
|
Anos/Séries
|
||||||||||
Anos Iniciais
|
Anos Finais
|
||||||||||
1º
|
2º
|
3º
|
4º
|
5º
|
6º
|
7º
|
8º
|
9º
|
|||
Base Nacional
Comum
|
Língua
Portuguesa
|
7
|
7
|
7
|
7
|
7
|
5
|
5
|
5
|
5
|
|
Matemática
|
5
|
5
|
5
|
5
|
5
|
5
|
5
|
5
|
5
|
||
Ciências
|
2
|
2
|
2
|
2
|
2
|
3
|
3
|
3
|
3
|
||
Geografia
|
2
|
2
|
2
|
2
|
2
|
3
|
3
|
3
|
3
|
||
História
|
2
|
2
|
2
|
2
|
2
|
3
|
3
|
3
|
3
|
||
Artes
|
2
|
2
|
2
|
2
|
2
|
2
|
2
|
2
|
2
|
||
Base
diversificada
|
Educação
Física
|
3
|
3
|
3
|
3
|
3
|
2
|
2
|
2
|
2
|
|
Língua
Estrangeira - Inglês
|
2
|
2
|
2
|
2
|
2
|
2
|
2
|
2
|
2
|
||
Total da carga
horária semanal
|
25
|
25
|
25
|
25
|
25
|
25
|
25
|
25
|
25
|
||
Além dos conteúdos específicos de
cada área, os Parâmetros Curriculares Nacionais indicam a integração dos Temas
Transversais ao currículo, sendo eles: Ética, Saúde, Meio Ambiente, Pluralidade
Cultural e Orientação Sexual, eleitos por envolverem problemáticas sociais
atuais e urgentes, consideradas de abrangência nacional e até mesmo de caráter
universal. A transversalidade pressupõe um tratamento integrado das áreas e um
compromisso das relações interpessoais e sociais escolares com as questões que estão
envolvidas nos temas, a fim de que haja uma coerência entre os valores
experimentados na vivência que a escola propicia aos alunos e o contato
intelectual com tais valores.
10.5 - AVALIAÇÃO
Nosso
Sistema de Ensino baseia-se nas determinações dos PCNs, na LDB 9394/96, nos RCNEI, além das leis municipais e
resoluções do CME.
De acordo com os PCNs, a avaliação tem diferentes focos a serem
abordados:
·
Para o professor: subsidia a
atuação e fornece elementos para uma reflexão contínua sobre a sua prática,
sobre a criação de novos instrumentos de trabalho e a retomada de aspectos que
devem ser revistos, ajustados ou reconhecidos como adequados para o processo de
aprendizagem individual ou de todo grupo;
·
Para o aluno, é o
instrumento de tomada de consciência de suas conquistas, dificuldades e
possibilidades para reorganização de seu investimento na tarefa de aprender;
·
Para a escola, possibilita definir prioridades
e localizar quais aspectos das ações educacionais demandam maior apoio.
Todas essas abordagens
precisam ser consideradas em relação à avaliação, tornando-a um processo
contínuo, sistemático e que faça prevalecer os aspectos qualitativos sobre os
quantitativos. Da mesma forma, ela deve ter um caráter diagnóstico e embasar as
ações para melhoria da qualidade de ensino. Essa forma de entender a avaliação exige que ela seja um
instrumento auxiliar da aprendizagem e não somente um instrumento de aprovação
e reprovação dos alunos. Esse é um
princípio básico para que a avaliação assuma seu caráter formativo, na medida
em que auxilia os alunos no processo de competência e crescimento para
autonomia.
A
avaliação escolar na rede municipal é regida pela Lei 041/2009 – Sistema
Municipal de Ensino, no artigo 38. Neste sentido, cada escola deve adequar seu
Plano Político Pedagógico tendo como base, além da legislação, as orientações
do Conselho Municipal de Educação, especialmente as Resoluções 03/2009 e Resolução
01/2012, que dispõe sobre o processo de avaliação, recuperação e retenção para
o Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Piratuba. Conforme a
resolução 01/2012 no artigo 5º, o Conselho de Classe é soberano na decisão
de aprovação ou retenção do aluno, respeitado o PPP da escola. Caso o aluno
seja aprovado sem atingir a Média Final numa disciplina, deverá constar no
boletim, diário de classe e histórico escolar a frase “Aprovado pelo Conselho
de Classe” no determinado ano.
Os instrumentos indicados para constituir a
avaliação escolar devem ser registrados no Diário de Classe, nas fichas
descritivas quando houver, e em portfólios individuais com os registros das
avaliações durante o ano letivo. Todos esses dados serão arquivados na escola e
registrados no SIFAM e serão a base para a emissão do Boletim e do Histórico
Escolar ao final do ano letivo.
Como instrumentos de avaliação mínimos do
Ensino Fundamental, citamos:
·
Registro
das atividades nos cadernos escolares e no livro didático do aluno;
·
Provas
escritas por disciplina;
·
Provas
bimestrais do 3º ano ao 9º ano, sendo que cada escola pode definir em seu PPP
se esta nota será computada para a média final do aluno ou se será utilizada
para fins de avaliação institucional;
·
Trabalhos
escolares (pesquisa, questionários, produções de texto, relatórios,
apresentações individuais ou em grupos e outros);
·
Registro da
observação sistemática: acompanhamento do processo de aprendizagem dos alunos,
utilizando alguns instrumentos, como registro em tabelas, listas de controle,
relatórios descritivos e outros.
Em todas as ações e
concepções avaliativas, o aluno deverá ser observado no processo de construção
do conhecimento, ou seja, de forma contínua, sistemática e integral ao longo do
processo de ensino.
11 – EDUCAÇÃO ESPECIAL
Conforme a LDB, entende-se por educação especial a
modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de
ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.
De acordo com a Lei Municipal
041/2009 – Sistema de Ensino, no art.
5º o Município deve garantir atendimento
educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais. Na
mesma lei, no art. 38, definem-se mais aspectos em relação à Educação Especial.
Através da Lei Complementar
056/2011, considera-se como profissional do magistério público municipal o
Segundo Professor, que pode ser designado para atuação na Educação Especial.
É importante salientar que a
responsabilidade pela aprendizagem do aluno com necessidades educacionais
especiais não é apenas do Segundo Professor, mas da escola como um todo, com
ênfase para o professor titular da turma em que esse aluno está inserido. Essas
e outras discussões acerca da Educação Especial estão em tramitação no CME.
12 – BIBLIOGRAFIA
• Parecer CEB nº 4, de 29
de janeiro de 1998. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino
Fundamental.
• Resolução CNE/CEB nº 2,
de 7 de abril de 1998. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o
Ensino Fundamental.
• Parecer CEB nº 22, de 17
de dezembro de 1998. Diretrizes Curriculares da Educação Infantil.
• Resolução CNE/CEB nº 1,
de 7 de abril de 1999. Institui as Diretrizes Curriculares da Educação
Infantil.
• ANDRÉ, M. & DARSIE,
M. Novas práticas de avaliação e a escrita do diário: atendimento às
diferenças? In: André, Marli (Org.). Pedagogia das diferenças na sala de aula.
Campinas: Papirus, 1999.
• FONTANA, Roseli A. Cação.
Mediação pedagógica na sala de aula. Campinas: Autores Associados, 1996.
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